Bloqueio verbas publicas

Bloqueio verbas publicas

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  • Justiça determina bloqueio de verbas do estado detalhes publicado em terça, 18 setembro 2012 05:04 a justiça determinou o bloqueio de r$ 7476,06 das contas do.
  • O juiz bruno lacerda bezerra fernandes, da 2ª vara da fazenda pública da comarca de natal, determinou o bloqueio de r$ 1,5 milhão nas contas do município d.
  • A possibilidade de realização do bloqueio de verbas públicas para se garantir o fornecimento de medicamentos já foi assentada pelo stf e stj (resp 1.

Bloqueio de verbas pÚblicas medida executiva possibilidade, in casu pequeno valor art 461, § 5º, do cpc rol exemplificativo de medidas. O cespe/defensor público considerou como certa que conforme jurisprudência do stj, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o. Bloqueio de verbas pÚblicas irresignaÇÃo desacolhimento das razÕes possibilidade de antecipaÇÃo da tutela e determinaÇÃo do bloqueio. O ministro gilmar mendes, do supremo tribunal federal (stf), deferiu liminar na reclamação (rcl) 26026 para suspender o bloqueio de verbas públicas do muni.

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